Aviso n.º 5465/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5465/2006 - AP

A Dr.ª Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes, juíza de direito da 1.ª secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, que no processo comum (tribunal singular) n.º 320/03.2P6PRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos André Oliveira Teixeira, filho de João Gomes Teixeira e de Maria Josefina de Oliveira natural de Jazente (Amarante), de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Dezembro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9796001, com domicílio na Rua de José Gaspar Lino, 42, rés-do-chão, 4465-182 São Mamede de Infesta, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 21 de Maio de 2003, por despacho de 15 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.0, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação daquele.

18 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes. - A Escrivã de Direito, Fernanda Gonçalves.