Aviso n.º 5466/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5466/2006 - AP

A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho Miranda Ribeiro, da 3.ª secção, do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 12515/96.9TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Pinto Rodrigues, filho de Manuel Amorim Rodrigues e de Maria Fernanda Pinto Rodrigues de nacionalidade portuguesa, nascido em 08 de Janeiro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9579866, com domicílio na Rua da Constituição, 2082, rés-do-chão, direito, (arrumador de carros no cemitério Aqramonte), 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 9 de Agosto de 1996 por despacho de 1 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho Miranda Ribeiro. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Guedes.