Aviso n.º 5467/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5467/2006 - AP

O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito, da 2.ª secção, do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 900/93.2TBPRT (antigo processo n.º 648/94), pendente neste Tribunal contra o arguido António Alberto Martins Barros Gonçalves Lage, filho de António Gonçalves Lage e de Maria Aurora Martins Barros, natural de Miragaia (Porto), nascido em 30 de Março de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10364057, com domicílio na Rua de 25 de Abril, Valdante, Lote 5, Odiáxere, Lagos, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensas corporais com dolo de perigo, previsto e punido pelo artigos 144.º, n.º 2 do Código Penal (versão de 1982), por despacho de 8 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

12 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - O Escrivão Auxiliar, Pedro Moreira.