Aviso n.º 5479/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5479/2006 - AP

O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito, da 1.ª secção, do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1594/01.9PJPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Pereira, filho de David Pereira e de Alexandrina da Conceição Pereira, natural de Caparica (Almada), de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Setembro de 1958, com domicílio na Avenida de D. Nuno Álvares Pereira, 35, rés-do-chão, esquerdo, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, artigo 348.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal, praticado em 3 de Outubro de 2001, por despacho de 12 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

19 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Pereira Carvalho.