Aviso n.º 5483/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5483/2006 - AP

O Dr. Elias Tomé, juiz de direito, da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 343/02.9PCMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Paulo Oliveira Rodrigues, filho de José Gonçalves Rodrigues e de Rosa Seabra de Oliveira de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Janeiro de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8535676, com domicílio na Travessa de D. Frei Cristovão Cernache, 50, 1.º, A, Leça do Balio, 4465-604 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 18 de Maio de 2002, um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 18 de Maio de 2002, um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 18 de Maio de 2002, por despacho de 8 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

12 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Elias Tomé. - A Escrivã-Adjunta, Maria Conceição Allen.