Aviso n.º 5484/2005 (2.ª série) - AP, de 3 de agosto

Aviso n.º 5484/2005 (2.ª série) - AP. - António Quaresma Martinho, presidente da Junta de Freguesia de Benfeita:

Faz público, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, que foi celebrado entre esta Junta de Freguesia e o trabalhador abaixo mencionado, contrato de trabalho com termo resolutivo certo, a tempo parcial, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 34.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, e tendo em conta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, na seguinte carreira e categoria:

Ana Rita de Pinho Oliveira Martins, assistente administrativo, remuneração mensal ilíquida em proporção do respectivo período normal de trabalho semanal, considerando a retribuição correspondente ao índice 199, escalão 1, a partir de 1 de Junho de 2005, por um período de um ano. [Contratação isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com a alínea f) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

21 de Junho de 2005. - O Presidente da Junta, António Quaresma Martinho.