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Ato Original
Aviso n.º 5487/2006 - AP
O Dr. Moreira Ramos, juiz de direito, da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 352/03.0PJPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Bruna Teresa Pereira Ribeiro, filha de Álvaro José Ribeiro e de Maria Emília Pereira Leite natural de Porto, Miragaia (Porto), de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Outubro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10947448, com domicílio na Rua das Virtudes, 10, 1.º, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 20 de Março de 2003, por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por prestado termo de identidade e residência.
18 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Moreira Ramos. - A Escrivã-Adjunta, Cármen Espírito S. A. Terreiro.
