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Ato Original
Aviso n.º 5489/2003 (2.ª série). - O conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, na sua sessão de 2 de Abril de 2003 (acta n.º 21/CA/2003), analisada a proposta DOLI/1203, de 25 de Março de 2003, da Comissão de Avaliação de Transferências de Farmácias, relativa ao pedido de transferência da Farmácia Central de Soudos, sita na Rua de Santo António, 10, freguesia de Paço, concelho de Torres Novas, distrito de Santarém, formulado ao abrigo do disposto no n.º 3 do n.º 18.º, da Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro, solicitada ao INFARMED em 21 de Novembro de 2002, ouvida a ARS e as câmaras municipais competentes, deliberou autorizar a sua transferência, conforme proposto, para Casais da Igreja, freguesia de Assentis, concelho de Torres Novas, distrito de Santarém, nos termos do n.º 6 do n.º 16.º da Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro.
10 de Abril de 2003. - Pelo Conselho de Administração, o Vice-Presidente, A. Marques da Costa.
