Aviso n.º 5490/2003 (2.ª série) - AP, de 16 de julho

Aviso n.º 5490/2003 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, ao abrigo do disposto do artigo 18.º e n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, e por despacho exarado em 28 de Maio de 2003, se procedeu à renovação do contrato de trabalho a termo certo, na categoria de técnico superior de 2.ª classe (licenciatura em ciências do ambiente, ramo qualidade do ambiente), por um período de seis meses com início em 14 de Julho de 2003 e termo em 13 de Fevereiro de 2004, com Isaías Manuel Rodrigues Antunes. [Isento da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

28 de Maio de 2003. - O Presidente da Câmara, Álvaro José Cachucho Rocha.