Aviso n.º 5491/2003 (2.ª série) - AP, de 16 de julho

Aviso n.º 5491/2003 (2.ª série) - AP. - Aposentação desligação do serviço/vacatura de lugar. - Torna-se público, em cumprimento do disposto do n.º 2 do artigo 100.º do Estatuto de Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, pela redacção da Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro, que foi desligado do serviço para efeitos de aposentação com efeitos desde 1 de Janeiro do corrente ano, o mecânico Honorato António Gonçalves Freitas. O montante da pensão foi-lhe fixado pela Caixa Geral de Aposentações no valor de 498,78 euros. A desligação do serviço originou a vacatura de um lugar de mecânico.

11 de Junho de 2003. - O Presidente da Câmara, João António Vieira Lourenço.