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Ato Original
Aviso n.º 5491/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, informa-se que a lista de antiguidade dos funcionários deste Instituto relativa ao ano de 2002 se encontra afixada nos termos legais para consulta dos interessados.
De acordo com o artigo 96.º da mesma disposição legal cabe reclamação da referida lista no prazo de 30 dias consecutivos a contar da data da publicação.
9 de Abril de 2003. - O Administrador-Delegado, Alberto Alves Nabinho.
