Aviso n.º 5492/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5492/2006 - AP

O Dr. Herculano José R. Esteves, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 200/05.7TAPVL, pendente neste Tribunal contra o arguido António Carvalho Baptista da Silva, filho de António Costa Baptista da Silva e de Idalina da Silva Carvalho natural de Póvoa de Varzim, Póvoa de Varzim (Póvoa de Varzim), nascido em 13 de Outubro de 1963, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 926277, com domicílio na Rua de Egas Moniz, 99, rés-do-chão, Guimarães, 4810-025 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 11 de Julho de 2005, por despacho de 13 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337 .º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

19 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Herculano José R. Esteves. - O Escrivão Auxiliar, Pedro Miguel Pinto Valença.