Aviso n.º 5495/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5495/2006 - AP

A Dr.ª Maria Elvira Pinto Vieira, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 829/00.0PAPVZ (anteriormente n.º 196/2001) pendente neste Tribunal contra o arguido Avelino Morim Gomes Soares, filho de José Gomes Soares e de Maria Joaquina Morim de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Junho de 1948, natural da Póvoa de Varzim, casado, com domicílio em 37 C, Rue de La Republique, 77122 Monthvon França, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 15 de Agosto de 2000, por despacho de 12 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção e prestação de termo de identidade e residência.

15 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Elvira Pinto Vieira. - A Escrivã-Adjunta, Emília Almeida.