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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 55/2010, de 23 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem a República da Albânia e a República da Croácia depositado, em 1 de Abril de 2009, junto do Governo dos Estados Unidos da América, os respectivos instrumentos de adesão ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Washington em 4 de Abril de 1949
TEXTO
Aviso n.º 55/2010
Por ordem superior se torna público que a República da Albânia e a República da Croácia depositaram, em 1 de Abril de 2009, junto do Governo dos Estados Unidos da América, os respectivos instrumentos de adesão ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Washington em 4 de Abril de 1949.
Portugal é Parte deste Tratado, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia Nacional publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 165, de 28 de Julho de 1949, tendo o respectivo instrumento de ratificação sido depositado em 24 de Agosto de 1949, conforme aviso publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 209, de 26 de Setembro de 1949.
Nos termos do artigo xi do Tratado do Atlântico Norte, o mesmo entrou em vigor para a República da Albânia e para a República da Croácia em 1 de Abril de 2009.
Direcção-Geral de Política Externa, 9 de Março de 2010. - O Director-Geral, Nuno Filipe Alves Salvador e Brito.