Aviso n.º 550/2005 (2.ª série) - AP, de 2 de fevereiro

Aviso n.º 550/2005 (2.ª série) - AP. - Celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local, e por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que por meus despachos de 27 e 30 de Dezembro, determinei a celebração dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, iniciados a 3 de Janeiro de 2005 com:

Luís Miguel Morgado Macedo - técnico superior de 2.ª classe (animação desportiva).

Rui Manuel Roque Moura - técnico profissional de 2.ª classe (animação cultural).

Carla Isabel Margarido Saldanha - auxiliar administrativo.

José Amaro Vaqueiro Quintans - auxiliar de serviços gerais.

Ricardo Alexandre Fernandes Sutil - auxiliar de serviços gerais.

Francisco da Conceição Gordo Gonçalves - cantoneiro de limpeza.

Os presentes contratos foram celebrados ao abrigo da alínea h) do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, poderão ser objecto de renovação e regem-se pelo Código do Trabalho aprovado pelas Leis n.os 99/2003, de 27 de Agosto, 35/2004, de 29 de Julho e 23/2004, de 22 de Junho.

[Isento da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

4 de Janeiro de 2005. - O Presidente da Câmara, António Manuel Grincho Ribeiro.