Aviso n.º 5501/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5501/2006 - AP

O Dr. Pedro Miguel Sequeira Magalhães, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 4/02.8TASCD, pendente neste Tribunal contra o arguido Victor Manuel de Jesus Costa, filho de Agostinho Silva Costa e de Maria Isabel Costa natural de São Sebastião da Pedreira (Lisboa); de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Agosto de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8573001, com domicílio na Casteleio, São João de Areias, 3440 Santa Comba Dão, por se encontrar acusado da prática de um crime de outros crimes de falsificação, falsificação de documento previsto e punido pelo artigo 256 n.º1, alínea a) e 3.º do Código Penal, praticado em 22 de Janeiro de 2002;por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

18 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel Sequeira Magalhães. - O Escrivão-Adjunto, José Salgado.