Aviso n.º 5509/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5509/2006 - AP

O Dr. Joaquim António Gaivão Duarte Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 945/97.3TBSTR (ex. n.º 308/96), pendente neste Tribunal contra o arguido António Augusto Fernandes, filho de José Augusto e de Maria do Amparo Fernandes, natural de Macedo de Cavaleiros, Macedo de Cavaleiros (Macedo de Cavaleiros); de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Maio de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7717891, com domicílio na Rua de Damasceno Monteiro, 49,5.º, esquerdo, Lisboa, 1200 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticados em 7 de Junho de 1995, por despacho de 13 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo já ter sido julgado, e ter sido proferida sentença em 2 de Fevereiro de 2002.

15 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Joaquim António Galvão Duarte Silva. - A Escrivã-Adjunta, Erundina Ferreira.