Aviso n.º 5509-B/2015, de 19 de maio

Aviso n.º 5509-B/2015

Susana Paula Barbosa de Oliveira, Vice-Presidente do Município de Penafiel, com a competência que lhe foi delegada, nos termos do disposto no n.º 3 e 4, do artigo 77.º, por remissão do artigo 96.º, conjugado com o n.º 4, do artigo 148.º, do Decreto-Lei n.º 380/2009, de 22 de setembro, na sua redação atual, torna público que, no dia 18 de maio de 2015, ao abrigo do disposto no artigo 35.º, n.º 3, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, através de despacho, determinou proceder à abertura do período de Discussão Pública referente à 2.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal de Penafiel, pelo período de 30 dias corridos (incluindo sábados, domingos e feriados), com início no 5.º dia posterior à publicação do presente aviso no Diário da República.

Durante este período, os interessados poderão consultar o processo, na Divisão de Projetos de Arquitetura e Ordenamento Territorial, no Museu Municipal de Penafiel, sito na Rua do Paço - s/n, no horário de expediente das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos, bem como no portal da internet www.cm-penafiel.pt.

A formulação de reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, deverão ser apresentadas por escrito, enviadas à Câmara Municipal de Penafiel, por carta registada, ou para o endereço de correio eletrónico da autarquia penafiel@cm-penafiel.pt ou entregue diretamente no Balcão Único de Atendimento.

Para os devidos efeitos legais, considera-se cumprida a respetiva divulgação, através do presente aviso, que será afixado nos lugares de estilo e publicitado na imprensa nacional e local, e na página da internet desta autarquia.

18 de maio do ano 2015. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Susana Paula Barbosa de Oliveira, Dr.ª

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