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Ato Original
Aviso n.º 5514/2004 (2.ª série):
Vítor Manuel Fernandes Almeida, licenciado em Medicina do quadro de pessoal do Ministério da Saúde e a prestar serviço na Guarda Nacional Republicana, em regime de requisição, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro - regressou à sua anterior situação em 18 de Abril de 2004.
19 de Abril de 2004. - O Chefe do Estado-Maior, Rui Alexandre Cardoso Teixeira, major-general.