Aviso n.º 5514/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5514/2006 - AP

A Dr.ª Maria Cristina Mendes Braz, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 238/02.6TASTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Matos de Azevedo, filho de Joaquim da Costa Azevedo e de Maria Luísa Salgado Matos Azevedo, natural de Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Maio de 1977, casado, de profissão desconhecida ou sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 11162777, com domicílio em Wurzenbachmatte, 35, 6006 Luzern, Suíça, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Outubro de 2001; por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

14 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Cristina Mendes Braz. - O Escrivão-Adjunto, Eduardo Paiva.