Aviso n.º 5516/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5516/2006 - AP

A Dr.ª Ana Cláudia Nogueira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 484/04.8TASJM, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Augusto Ferreira de Lima, filho de Guilhermino Pais de Lima e de Cristina Ferreira Barnabé, natural de Santa Maria da Feira, Romariz (Santa Maria da Feira), de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Março de 1953, divorciado, número de identificação fiscal 143060406, titular do bilhete de identidade n.º 2855574, com domicílio na Avenida do Dr. Renato Araújo, 1854, 2.º, direito, frente, 3700 São João da Madeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal e 218.º, n.º 1, do Código Penal praticado em 2 de Novembro de 1999, por despacho de 15 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e apresentado neste Tribunal.

20 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Cláudia Nogueira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Fernanda Oliveira Costa.