Aviso n.º 5526/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5526/2006 - AP

A Dr.ª Maria da Graça Duarte Fragoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 928/03.6PCSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Faustino dos Santos Colaço, filho de Leonel dos Santos Colaço e de Beatriz Maria dos Santos Silva, natural de Conceição (Ourique), de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Maio de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7839619, com domicílio no Centro de Acolhimento e lnserção Social, O Farol, Rua do Brasil, 62, 3030-175 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 31 de Julho de 2003, por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo e ter prestado termo de identidade e residência.

18 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Duarte Fragoso. - A Escrivã-Adjunta, Maria Varela.