Aviso n.º 5558/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5558/2006 - AP

A Dr.ª Cristina Cardoso Pinto, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo abreviado n.º 12/05.8GBVLG, pendente neste Tribunal contra a arguida Berta Maria Ferreira da Silva, filha de Joaquim da Silva Carvalho e de Iria de Jesus Ferreira Moreira, natural de Alfena, Valongo, nascida em 22 de Abril de 1969, casada, titular do bilhete de identidade n.º 10097152, com domicílio na Rua da Curpilheira, 341, 2.º, direito, 4445-077 Alfena, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de dano previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticados em 4 de Dezembro de 2004, por despacho de 28 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida.

5 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso Pinto. - O Escrivão-Adjunto, José Paulo Santos.