Aviso n.º 5559/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5559/2006 - AP

A Dr.ª Cristina Susana Cardoso Pinto, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 368/99.0PQPRT (que teve o n.º173/01.3), pendente neste Tribunal contra o arguido José Mendes dos Santos Gonçalves, filho de Álvaro dos Santos e de Vitoria Lopes Alves Mendes dos Santos, natural de Penha de França, Lisboa;, nascido em 25 de Novembro de 1960, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6062993, com domicílio na Rua de Brito e Cunha, 244, 2.º, esquerdo, frente, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, por despacho de 13 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

13 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Susana Cardoso Pinto. - O Escrivão-Adjunto, José Paulo Santos.