Aviso n.º 5568/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5568/2006 - AP

A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º Código de Processo Penal) n.º 544/01.7PAVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel de Oliveira Pereira, filho de José Luís Oliveira Pereira e de Lúcia do Céu Pereira Oliveira Meira, natural de Vila Nova de Famalicão, Oliveira (São Mateus), Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Agosto de 1980, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11867255, com domicílio na Rua do Padre Benjamim Salgado, 82, 4770-461 Requião Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 29 de Julho de 2001, por despacho de, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por caducidade.

13 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - A Escrivã-Adjunta, Cremilde Carvalho.