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Ato Original
Aviso n.º 5570/2001 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se faz público que, no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal [alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro], renovei, pelo prazo de seis meses, sem exceder a duração global de dois anos, o contrato a termo certo do cidadão Horácio Pereira de Castro, na categoria de estagiário, carreira de engenheiro, especialidade em engenharia civil, escalão 1, índice 310, da categoria, com efeitos a 3 de Julho de 2001, conforme cláusula inserta no respectivo contrato a termo certo.
(Isento do visto do Tribunal de Contas, conforme Lei n.º 86/89, com a redacção da Lei n.º 13/96.)
4 de Junho de 2001. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.
