Aviso n.º 5572/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5572/2006 - AP

A Dr.ª Maria do Rosário Carvalho Lourenço, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 736/05.0GAVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Azevedo Lima residente no Lugar de Gondarim, Sequeiró, Santo Tirso, por se encontrar acusado da prática do crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

18 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário Carvalho Lourenço. - O Escrivão-Adjunto, António Magalhães Alves.