Aviso n.º 5574/2003 (2.ª série) - AP, de 18 de julho

Aviso n.º 5574/2003 (2.ª série) - AP. - Acordo de cessação de contrato. - Para os devidos e legais efeitos e de acordo com o artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foi celebrado um acordo de cessação de contrato de trabalho entre esta autarquia e Maria José do Nascimento Palma Sobral, com a categoria de cantoneiro de limpeza, a partir do dia 9 de Junho de 2003 (inclusive), de acordo com o disposto nos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro, aplicado por força do artigo 52.º do referido decreto-lei.

17 de Junho de 2003. - O Presidente da Câmara, Carlos Beato.