Aviso n.º 5574/2005 (2.ª série) - AP, de 10 de agosto

Aviso n.º 5574/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do signatário, datado de 20 de Junho de 2005, foi celebrado contrato de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, que aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da administração pública e Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprova o Código do Trabalho, com Sérgio Filipe Martins Cerqueira, cantoneiro de limpeza, pelo período de um ano, produzindo efeitos a partir de 1 de Julho de 2005.

1 de Julho de 2005. - O Presidente da Câmara, José Manuel Ferreira Fernandes.