Aviso n.º 5574/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5574/2006 - AP

A Dr.ª Cristina Augusta T. Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 545/97.8GBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Mendes dos Santos Gonçalves, filho de Álvaro dos Santos e de Vitória Lopes Alves Mendes dos Santos, nascido em 25 de Novembro de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6062993, com domicílio na Rua do Ameal, 882, 4200, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, 217.º, n.º 1 e 218.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 15 de Maio de 1997; por despacho de 12 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

12 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Augusta T. Cardoso. - A Escrivã Auxiliar, Ana Paula Pereira Teixeira Marques.