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Ato Original
Aviso n.º 5576/2005 (2.ª série) - AP. - A Junta e a Assembleia de Freguesia de Cavernães, em reunião de 15 de Dezembro de 2003 e 27 de Dezembro de 2003, ao abrigo das competências que lhes conferem a alínea a) do n.º 5 do artigo 34.º e alínea m) do n.º 2 do artigo 17.º, respectivamente, ambas da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, aprovam o quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Cavernães, consubstanciado no documento anexo e que obedeceu ao despacho nos Decretos-Leis n.os 404-A/98, de 18 de Dezembro, e 412-A/98, de 30 de Dezembro.
4 de Julho de 2005. - O Presidente da Junta, Daniel Cecílio Rego.
Quadro de pessoal
