Aviso n.º 5577/2003 (2.ª série) - AP, de 18 de julho

Aviso n.º 5577/2003 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor da Ponte Reada/São João. - Por forma a dar cumprimento ao disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, será dado início a um período de discussão pública do Plano da Ponte Reada, o qual terá a duração de 60 dias, com início 15 dias após a data da publicação deste aviso. Os elementos para consulta encontram-se disponíveis na Câmara Municipal de Ovar. Os interessados deverão remeter as suas reclamações, observações ou sugestões, ao presidente da Câmara através da morada: Praça da República, 3880-141 Ovar; pelo fax: 256586611, ou ainda através do e-mail gap@cm-ovar.airc.pt.

A área de intervenção encontra-se delimitada em planta à escala 1/10 000, a qual faz parte integrante deste aviso.

29 de Maio de 2003. - O Presidente da Câmara, Armando França.

(ver documento original)