Aviso n.º 5582/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5582/2006 - AP

O Dr. Agostinho Jesus Pinto Sousa, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 205100.4TBVPA, pendente neste Tribunal contra o arguido José Joaquim dos Santos Pires, filho de Alcides Roque Pires e de Maria Cândida dos Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Abril de 1977, titular do bilhete de identidade n.º 11154354, com domicílio na 11, Rue Dernier Sol, L, 2543, Luxemburgo, por se encontrar acusado da prática do crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 7 de Maio de 1999, por despacho de 18 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

19 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Agostinho Jesus Pinto Sousa. - O Escrivão Auxiliar, José Teixeira.