Aviso n.º 5590/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5590/2006 - AP

O Dr. Manuel Saraiva, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa, faz saber que no Processo de Revogação de Saída Precária Prolongada n.º 1143/03.4TXLSB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Ramos Varela/Nelito Ramos Varela (nome falso), filho de Hermógenes Pereira e de Belmira Ramos Varela, natural de Cabo Verde, nacional de Cabo Verde, nascido em 1 de Janeiro de 1982, solteiro, com domicílio no Bairro do Armador, lote 772, 4.º, esquerdo, Chelas, Lisboa, por despacho de 19 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido foi capturado em 30 de Julho de 2006.

19 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Manuel Saraiva. - A Escrivã Auxiliar, Maria Manuela Pires.