Aviso n.º 5594/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5594/2006 - AP

A Dr.ª Graça Madalena Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1315/95.3PBBRR, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Domingos dos Santos Domingues, filho de António Domingues e de Isabel Maria dos Santos Figueiras, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Maio de 1935, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 1135392, com domicílio na Rua de Brito e Cunha, 254, 3.º, Matosinhos, 4450-242 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Novembro de 1995, por despacho de 19 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6,do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo do arguido

20 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Graça Madalena Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Ilda Maria Gabriel.