Aviso n.º 5603/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5603/2006 - AP

O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 140/01.9TACSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Henrique Rosa Lima, filho de Weldon Rosa Lima e de Maria Paula Penna Lima, natural do Brasil, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Outubro de 1970, casado (regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 13894362, com domicílio na Rua do Planeta Mercúrio, 7, 1.º, F, Rio de Mouro, 2710 Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, por despacho de 18 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

21 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Escrivã-Adjunta, Patrícia F. O. Argêncio Seabra.