Aviso n.º 5607/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5607/2006 - AP

O Dr. João Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo abreviado n.º 2319/00.1PBCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Gonzalez Correia, filho de Luis Gonzalez Dalecso e de Maria do Carmo Marquês Correia, natural de Évora, Santo Antão (Évora); de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Julho de 1995, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10930568, com domicílio na Rua de Valdevinos 32, Sé e São Pedro, 7000 Évora, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 8 de Dezembro de 2000, por despacho de 8 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, João Lee Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Graça Carreira.