Aviso n.º 561/2017, de 12 de janeiro

Aviso n.º 561/2017

Procedimento concursal para atribuição de contrato a termo resolutivo certo, a tempo parcial (Horas de Limpeza) para o ano escolar 2016/2017 - Alínea e)

O Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra Filho, Porto torna público que, por despacho de 20/12/2016 da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto processo de seleção para dois contratos de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, sendo cada contrato de 3,5 horas diárias, para funções de limpeza.

Previamente, deu-se cumprimento ao disposto nos artigos 3.º e 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro: execução de procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação.

Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2016/2017.

A - Caraterização do posto de trabalho:

1 - Número de postos de trabalho: 2 (dois)

2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra Filho, Porto.

3 - Funções: desempenho de funções de limpeza.

4 - Tipo de oferta de horário: 2 (dois) contratos de trabalho parcial, a termo resolutivo certo, com período definido a partir da data da assinatura do contrato e até ao dia 23 de junho de 2017, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP.

5 - Remuneração ilíquida: de acordo com o ordenado mínimo nacional.

6 - B - Requisitos de admissão:

1 - Escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o ponto 1 do artigo 34.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

2 - Ser detentor, até à data limite da apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho.

3 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas:

a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, em requerimento próprio (Formulário Tipo, disponível nos Serviços Administrativos da Escola ou na Página Eletrónica do Agrupamento Leonardo Coimbra, Filho) dirigido à Diretora do Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra Filho, entregue pessoalmente nos serviços administrativos ou mediante correio registado com aviso de receção, para o endereço Rua Pintor António Cruz - 4150-084 Porto.

b) As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do candidato: documento comprovativo das habilitações literárias, Curriculum Vitae devidamente assinado e datado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional e ou experiência profissional; fotocópia do bilhete de identidade/cartão de cidadão e número do contribuinte.

C - Métodos de seleção:

1 - Considerando a urgência do recrutamento por falta de pessoal e, tendo em conta a morosidade do procedimento concursal, de acordo com a faculdade prevista na alínea b) da comunicação da DGEstE-DSRN de 22/12/2016 será utilizado apenas um método de seleção obrigatório: avaliação curricular (AC).

2 - A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, a experiência profissional e a formação profissional. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às décimas, sendo a classificação final obtida através da seguinte fórmula:

AC = (HAB +2 EP + FP) /4

Habilitação Académica (HAB)

a) 20 valores - habilitação de grau superior

b) 18 valores - 11.º ano ou 12.º ano de escolaridade ou de cursos que lhes sejam equiparados

c) 16 valores - escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado

Experiência Profissional - Tempo de serviço em meio escolar (EP)

a) 20 valores - 3 anos ou mais no exercício das funções de Assistente Operacional ou similar, em agrupamento TEIP, com vínculo contratual.

b) 16 valores - até 2 anos no exercício das funções de Assistente Operacional, ou similar, em agrupamento TEIP, com vínculo contratual.

c) 14 valores - 1 ano ou mais de tempo de serviço no exercício das funções de Assistente Operacional ou similar, em agrupamento TEIP, com vínculo contratual

d) 12 valores - até um ano de tempo de serviço no exercício das funções de Assistente Operacional ou similar, em agrupamento TEIP, com vínculo contratual.

e) 10 valores - até 2 anos de tempo de serviço inerente de funções de Assistente Operacional ou similar, em contexto social escolar e educativo, com vínculo contratual.

Formação Profissional - Formação relacionada com a função (FP)

a) 10 valores - diretamente relacionada com a área funcional, num total de 40h ou mais.

b) 8 valores - diretamente relacionada com a área funcional, de 15h a 39h.

c) 6 valores - diretamente relacionada com a área funcional, de 3h a 14h.

d) 4 valores - indiretamente relacionada, num total de 40 ou mais horas.

e) 2 valores - indiretamente relacionada, num total de 15h ou mais e menos de 40h.

3 - Em caso de empate no método de seleção, aplica-se a b) do artigo n.º 253 da Lei 35/2014 LGTFP.

4 - Composição do Júri:

Presidente - Maria José Lagoá (adjunta direção)

Vogais efetivos: Helena Oliveira (Coordenadora do PND) e Filomena Dias (Coordenadora Técnica)

5 - Exclusão e notificação dos candidatos

Aplica-se o artigo 30.º da Portaria n.º 145-A/2011 de 06/04

6 - Ordenação final dos candidatos

Aplica-se o artigo 34.º da Portaria n.º 145-A/2011 de 06/04

7 - Afixação das listas das candidaturas

A lista de graduação final dos candidatos será afixada nas instalações da escola sede do agrupamento e página eletrónica do mesmo.

5 de janeiro de 2017. - A Diretora, Lisete Almeida.

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