Aviso n.º 561-B/2015, de 16 de janeiro

Aviso n.º 561-B/2015

Doutora Maria Elisa de Carvalho Ferraz, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, torna público que em 15/01/2015 o Executivo Municipal, deliberou submeter a apreciação pública a alteração do "Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças", durante o prazo de 30 dias contados da publicação do presente Aviso no Diário da República, em cumprimento do disposto no artigo 118.º, n.º 1 do Código do Procedimento Administrativo.

Durante esse período, poderão os interessados, consultar o "Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças", no Departamento de Administração Geral e Financeira da Câmara Municipal de Vila do Conde, durante as horas de expediente das 9 h às 17 h, bem como no portal da internet www.cm-viladoconde.pt.

Mais se faz saber que os interessados poderão, querendo, apresentar por escrito, as observações ou sugestões tidas por convenientes, por correio ou ainda através do fax 252 641 853, ou por correio eletrónico para o endereço geral@cm-viladoconde.pt.

15 de janeiro de 2015. - A Presidente da Câmara Municipal, Elisa Ferraz, Dra.

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