Aviso n.º 5610/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5610/2006 - AP

O Dr. Rui Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1902/04.0PAPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Vasile Mandrut, filho de não consta e de não consta, natural da Roménia; nacional da Roménia, nascido em 20 de Agosto de 1973, passaporte n.º 06667951, com domicílio na Avenida de José da Costa Mealha, 159, 6.º, direito, 8100 Loulé, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 5 de Outubro de 2004, por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Rui Banaco. - A Escrivã-Adjunta, Maria Dulce Banha Raposo.