Aviso n.º 5622/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5622/2006 - AP

A Dr.ª Manuela Fonseca, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 228/02.9GGVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Leonel Luís Ferreira Carlos, filho de não consta e de Arlete Rosa Ferreira Carlos, natural de Moita, Alhos Vedros (Moita), nascido em 9 de Fevereiro de 1982, solteiro, bilhete de identidade n.º 12170557, com domicílio na Rua de Fernando Figueiredo, lote 3, 3.º, direito, Vila das Areias, 2130 Benavente, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.os 1, alínea f), 2, alínea e), e 4 ambos do Código Penal, praticado em 3 de Maio de 2002, por despacho de 12 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

14 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Manuela Fonseca. - A Escrivã-Adjunta, Maria Elizabete Ribeiro.