Aviso n.º 5625/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5625/2006 - AP

A Dr.ª Manuela Moreira, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3042/04.3TBVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido João Márcio Gomes Raimundo, filho de João Raimundo e de Mariana Teixeira Gomes, natural de Angola, nascido em 14 de Setembro de 1979, solteiro, com domicílio na Rua de José Régio, Banda 5, lote B, 2.º, direito, 2625 Vialonga, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 2 de Setembro de 1997, por despacho de 12 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestar termo de identidade e residência.

18 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Manuela Moreira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Elizabete Ribeiro.