Aviso n.º 5641/2003 (2.ª série) - AP, de 24 de julho

Aviso n.º 5641/2003 (2.ª série) - AP. - Alteração ao Plano de Pormenor do Monte Branco em Montes Velhos. - Dr. António José Gonçalves Soares Godinho, presidente da Câmara Municipal de Aljustrel:

Torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 74.º e n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que esta Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 4 de Junho de 2003, deliberou mandar elaborar a alteração ao Plano de Pormenor do Monte Branco em Montes Velhos, atendendo a que no referido Plano as moradias estavam previstas com dois pisos, e que hoje, passados 10 anos, se considera mais correcto, do ponto de vista urbanístico, que estas tenham só um piso. Assim, poderão os interessados, durante o período de 30 dias, formular sugestões, bem como apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.

23 de Junho de 2003. - O Presidente da Câmara, António José Gonçalves Soares Godinho.