Aviso n.º 565/2004 (2.ª série) - AP, de 29 de janeiro

Aviso n.º 565/2004 (2.ª série) - AP. - António Esteves Morgado, presidente da Câmara Municipal do Sabugal:

Torna público que a Assembleia Municipal do Sabugal, em sessão de 19 de Dezembro de 2003, aprovou a alteração da tabela de taxas e tarifas incluída no Regulamento de Liquidação de Taxas e Tarifas pela Prestação de Serviços pela Câmara Municipal do Sabugal, sob proposta da Câmara Municipal em 28 de Novembro de 2003.

A presente alteração consiste na modificação da taxa de conservação de esgotos (artigo 59.º da tabela de taxas e tarifas) e da tarifa de recolha de lixos domésticos (artigo 62.º da tabela de taxas e tarifas).

23 de Dezembro de 2003. - O Presidente da Câmara, António Esteves Morgado.

Regulamento de Liquidação de Taxas e Tarifas pela Prestação de Serviços pela Câmara Municipal do Sabugal.

Tabela de taxas e tarifas

Artigo 59.º

Taxa de conservação de esgotos, a cobrar mensalmente, e proporcionalmente ao consumo de água - 0,45 euros por metro cúbico de água consumida.

Artigo 62.º

Tarifa por recolha de lixos domésticos, a cobrar mensalmente, e proporcionalmente ao consumo de água:

a) Escalão 0 a 1 de consumo de água (0 a 5 m3) - 2 euros;

b) Escalão 2 de consumo de água (6 a 10 m3) - 3 euros;

c) Escalão 3 de consumo de água (11 a 20 m3) - 4 euros;

d) Escalão 4 a 6 de consumo de água (21 a 51 m3) - 5 euros.