Aviso n.º 5650-A/2011, de 24 de fevereiro

Aviso n.º 5650-A/2011

Discussão pública de Plano de Pormenor da Área Turística de Vila Nova - Serra

Fernando Rui Linhares Corvêlo de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Tomar, torna público, em cumprimento e para os efeitos previstos nos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, que a Câmara Municipal de Tomar, na sua reunião pública de 22 de Fevereiro de 2011, deliberou mandar prosseguir o processo referente ao Plano de Pormenor da Área Turística de Vila Nova - Serra, submetendo a Proposta de Plano a discussão pública.

O período de discussão pública terá início no 5.º dia útil contado a partir da publicação do presente Aviso no Diário da República e terá a duração de 22 dias.

Durante este período, os interessados poderão consultar a Proposta de Plano no DOGT - Departamento de Ordenamento e Gestão do Território, sito na Rua Marquês de Tomar, Edifício Escavação, no seu horário normal de expediente.

Todas as reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento que os interessados pretendam apresentar poderão ser feitos no local de consulta acima indicado, devendo sempre sê-lo por escrito, de preferência em impresso próprio ou através do endereço electrónico - ordenamentoegestaodoterritorio@cm-tomar.pt - devidamente fundamentadas e endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal de Tomar.

Para constar e para os devidos efeitos, é publicado o presente Aviso no Diário da República 2.ª série, em dois jornais diários, num semanário de grande expansão nacional e em jornais de expansão local ou regional e Página da Internet da Câmara Municipal.

23 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Rui Linhares Corvêlo de Sousa.

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