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Ato Original
Aviso n.º 5666/2005 (2.ª série) - AP. - De acordo com o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por deliberação do conselho de administração de 23 de Maio de 2005, foi autorizada a seguinte celebração de contrato a termo resolutivo, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 Junho, conjugado com o artigo 139.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto:
José da Conceição Nunes, com a categoria equiparada à de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, remunerada pelo escalão 1, índice 155, com início em 3 de Julho de 2005, pelo prazo de seis meses. [Isento de visto do Tribunal de Contas, alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
7 de Julho de 2005. - O Director-Delegado, João Manuel da Costa.
