Aviso n.º 5668/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5668/2006 - AP

O Dr. Rodrigo Pereira da Costa, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 615/06.3TBAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido Valter Estêvão de Oliveira, filho de Valter Pinho Oliveira e de Maria Beatriz Estêvão Chagas, nascido em 10 de Janeiro de 1981, solteiro, com domicílio na 20b Hill Street, Montrose, Angeus, Dd 108az, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 8 de Abril de 2001, por despacho de 21 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.

22 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Rodrigo Pereira da Costa. - O Escrivão-Adjunto, João Carlos dos Santos Correia.