Aviso n.º 5669/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5669/2006 - AP

Ana Luísa Bernardes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 744/96.0TBAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido Celestino de Oliveira Santos, filho de Manuel Vieira dos Santos e de Albertina Martins de Oliveira natural de Jovim (Gondomar); de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Novembro de 1944, titular do bilhete de identidade n.º 1809725, com domicílio na Rua de Bernardim Ribeiro 182, Mafamude, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28/12, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Julho ou ao artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 28 de Junho de 1995, por despacho de 25 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por morte do arguido.

29 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Luísa Bernardes. - O Escrivão-Adjunto, Arnaldo Moreira da Costa.