Aviso n.º 5670/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5670/2006 - AP

O Dr. Rodrigo Pereira da Costa, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 615/06.3TBAGD, antigo processo comum singular 238/01.3GBAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido Valter Estêvão de Oliveira, filho de Valter Pinho Oliveira e de Maria Beatriz Estêvão Chagas, nascido em 10 de Janeiro de 1981, solteiro, com domicílio na Rua da Roda, Vale Boi, Moita, 3780 Anadia, o qual se encontra transitado em julgado pela prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 8 de Abril de 2001, por despacho de 21 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

2 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Rodrigo Pereira da Costa. - O Escrivão-Adjunto, João Carlos dos Santos Correia.