Aviso n.º 5683/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5683/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Ventosa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 210/98.9GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Michel Daniel Haag, filho de Michel Haag e de Rose Boijer, nascido em 29 de Junho de 1960, solteiro, com domicílio na 99, Rue Joseph Delattre, 76380 Canteleu, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 10 de Julho de 1998, um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º n.º 1 e 184.º do Código Penal, praticado em 10 de Julho de 1998; um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º, n.º 1 e 184.º do Código Penal, praticado em 10 de Julho de 1998, por despacho de 27 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

28 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Ventosa. - A Escrivã-Adjunta, Mécia Borralho.